Ação Anulatória de Auto de Infração Trabalhista

Este serviço é indicado para empresas que foram multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego após fiscalização, sob a alegação de que prestadores de serviço deveriam ser registrados como empregados CLT.

Nesses casos, as multas administrativas costumam ser elevadas e, muitas vezes, desproporcionais, podendo comprometer o caixa da empresa e inviabilizar o modelo de contratação adotado.

A atuação da Bruna Barbosa consiste no ajuizamento de Ação Anulatória de Auto de Infração Fiscal, com o objetivo de demonstrar ao Judiciário que não houve vínculo empregatício, mas sim a adoção de um modelo legítimo e juridicamente estruturado de contratação de prestadores de serviço.

Quando esse serviço é indicado

• Empresa que recebeu auto de infração do MTE

• Fiscalização que exigiu registro em CLT de prestadores de serviço

• Aplicação de multas administrativas elevadas

• Existência de contratos e práticas que quebram os requisitos do vínculo de emprego

O que torna esse serviço estratégico

• Busca a anulação judicial da multa aplicada

• Valida o modelo de contratação perante o Judiciário

• Gera segurança jurídica futura para a empresa

• Impede novas autuações pelo mesmo fundamento

• Protege contra fiscalizações reincidentes

• Em casos com o método corretamente implantado, há decisões judiciais favoráveis com anulação integral do auto de infração.

Como funciona a contratação

• Contato inicial via WhatsApp

• Envio da cópia do auto de infração

• Encaminhamento do relatório da fiscalização

• Análise dos contratos utilizados

• Avaliação do histórico de contratação dos prestadores

• Após análise técnica, é apresentada uma proposta personalizada, considerando complexidade, risco e estratégia processual.

Para quem é

• Empresas de prestação de serviços

• Empresas que contratam autônomos, MEIs, PJs ou Sócios de Serviço

• Empresas autuadas por suposta pejotização

• Especialmente indicado para empresas que já estruturaram ou desejam estruturar corretamente seus modelos de contratação.

Diferencial da atuação

• Experiência prática em anulação de autos de infração

• Decisões judiciais favoráveis já obtidas

• Método próprio focado na quebra dos requisitos do vínculo de emprego

• Atuação estratégica que protege o presente e o futuro da empresa

• Quando a ação é bem-sucedida:

• Cancelamento da multa

• Validação judicial do modelo de contratação

• Redução drástica do risco de novas autuações