Dra. Bruna Barbosa alerta: Atestado médico de PJ não é igual ao de empregado CLT
Você sabia que receber um atestado médico de um prestador de serviços PJ não significa que sua empresa seja obrigada a pagar pelos dias em que ele não trabalhou?
Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e um dos erros que podem comprometer a segurança jurídica das contratações sem CLT.
Atestado médico de PJ justifica a ausência?
Na relação de emprego regida pela CLT, o atestado médico válido pode justificar a ausência do empregado, conforme as regras trabalhistas.
Mas, quando falamos de prestadores de serviços PJ, a lógica é diferente!
A relação é contratual, de natureza civil e empresarial. Portanto, é necessário observar o que foi estabelecido no contrato de prestação de serviços.
O atestado médico comprova uma condição de saúde, mas não gera automaticamente o direito de receber por serviços que não foram prestados.
O que acontece quando o PJ precisa faltar?
No Método Contrate Direito, eu ensino que a ausência do prestador deve ser tratada conforme as condições previamente combinadas entre as partes.
O contrato deve estabelecer como comunicar a indisponibilidade, quais são os critérios de remuneração e como organizar eventuais substituições ou reagendamentos.
Se a remuneração estiver vinculada à produtividade ou aos serviços efetivamente executados, a apresentação de um atestado não transforma automaticamente o período de ausência em serviço remunerado.
O perigo de tratar PJ como empregado CLT
Um dos maiores erros que vejo nas empresas é contratar como PJ, mas manter comportamentos típicos de uma relação de emprego.
Exigir justificativas de faltas nos moldes da CLT, aplicar advertências ou exercer controle disciplinar são práticas que podem demonstrar subordinação e aumentar os riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.
Não basta ter um contrato PJ. É preciso que o comportamento, a comunicação e a rotina da empresa sejam coerentes com essa modalidade de contratação.
Contrate Direito e proteja sua empresa!
Atestado médico não transforma prestador de serviços em empregado, assim como não cria, por si só, obrigação de pagamento por serviços não realizados.
O segredo está em ter um contrato bem estruturado e saber conduzir a relação na prática.
É exatamente isso que ensino no Método Contrate Direito: como contratar profissionais sem CLT, preservando sua autonomia e reduzindo os riscos trabalhistas.
Autoria de Bruna Barbosa por WMB Marketing Digital
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